Mês: Abril 2020

O Direito é caracterizado pelo estudo das ciências jurídicas e sociais que compõe um sistema de normas, condutas e princípios criados pelo homem para regular as relações sociais de um determinado país ou jurisdição. É no meio social – conforme leciona Hermes Lima¹ – que o “direito surge e desenvolve-se” para o fim almejado pela sociedade como, por exemplo, a manutenção da paz, a ordem, a segurança e o bem-estar comum; como condição de tornar possível a convivência e o progresso social. Estas normas, condutas e princípios se subdividem nos chamados “ramos” do direito, como por exemplo, direito penal, direito constitucional, direito de família, direito tributário, e assim por diante.